quarta-feira, 16 de novembro de 2011

APEDEMA BAIXADA realiza no C.E.Presidente Kennedy 2ª Edição do Seminário Políticas Públicas, Controle Social e Sustentabilidade: um enfoque para a Rio + 20.

11/11/11

Por Nayra Garofle

Falta pouco mais de seis meses para a Rio+20 – Conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável, marcada para junho de 2012. Apesar de parecer distante, algumas instituições já estão se antecipando e promovendo debates sobre o tema. O Colégio Estadual Presidente Kennedy, de Belford Roxo, realizou, nos dias 7, 8 e 9 de novembro, o Seminário Políticas Públicas, Controle Social e Sustentabilidade: um enfoque para a Rio + 20.

Cerca de 400 pessoas participaram do evento, entre eles, alunos do Ensino Técnico em Meio Ambiente, que é referência no Estado. A proposta, segundo o coordenador da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente, Gilvoneick de Souza, é começar a pensar no Rio+20 antecipadamente.

“As pessoas pensam que o evento do ano que vem é sobre o meio ambiente, mas é mais do que isso, é economia pura. Na verdade, trata-se de aprender a ganhar dinheiro preservando os recursos naturais, mas sem mercantilizar a vida”, explica o coordenador, destacando o sucesso do evento. “Houve muita interação dos alunos, muitas perguntas e interesse por parte de quem é, principalmente, do Ensino Técnico”.

Convidada para encerrar o seminário, a secretária executiva da Organização Não Governamental Instituto Quinto Elemento, Márcia Marques, ressaltou a importância da participação dos jovens nas atividades sociais.

“Percebemos que há um vazio muito grande na Baixada Fluminense com relação à mobilização dos jovens nos movimentos sociais. Eles não sabem como participar e estamos aqui para dar algumas dicas. As mídias sociais, por exemplo, estão aí para isso. A internet é o espaço do jovem”, garante Márcia, lembrando que a ONG não tem fins lucrativos e tem como principal objetivo reintegrar o ser humano à natureza através da educação ambiental, utilizando os conceitos da sustentabilidade.

Durante o seminário foi apresentada a “Carta do Kennedy”, um documento oficial do colégio que deverá ser proposto na Conferência do ano que vem, com algumas recomendações, dentre elas: “que ações e investimentos públicos priorizem o desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono, fomentando projetos que garantam o mesmo, fugindo do modelo atual que prioriza projetos de baixo custo independentemente dos ganhos ambientais.”

A professora de Gestão Ambiental, Ellen Ramos, explicou que o colégio é referência no Ensino Técnico em Meio Ambiente. O curso tem como pré-requisito o Ensino Médio completo e tem duração de um ano e seis meses. A cada semestre é aberto o processo seletivo.

“Sei que é diferente para os alunos quando eles veem um profissional da área palestrando, por isso, costumamos realizar eventos como este. Adorei a participação e o interesse dos alunos”, comemora. 


FONTE: http://www.conexaoprofessor.rj.gov.br/nas_escolas_detalhe.asp?EditeCodigoDaPagina=8149&mid=52

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

INSTITUTO 5º ELEMENTO PARTICIPA DO XIII ENCOB NO MARANHÃO E MOBILIZA PARTICIPANTES EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL

Márcia Marques


Mesa de abertura do XIII ENCOB no Maranhão

Ocorreu na Cidade de São Luiz no Maranhão entre 24 e 28 de outubro de 2011 o XIII ENCOB – Encontro Nacional de Comitês de Bacia. O evento foi realizado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacia coordenado pelo Senhor Lupércio Ziroldo e contou com a presença de autoridades locais e nacionais, sociedade civil de vários estados e diversos representantes de prefeituras. Em destaque, a presença do Deputado Federal José Sarney Filho e o Secretário de Meio Ambiente Victor Mendes que apesar dos esforços para realização do encontro na cidade de São Luiz, afirmaram que o estado do Maranhão não possui nenhum comitê de bacia e que segundo o secretário “O ENCOB colocou o Maranhão no cenário Nacional das discussões sobre meio ambiente”.

Deputado Sarney Filho "ABAIXO ASSINADO CONTRA O PLC 30/2011"


As mudanças do Código Florestal foram abordadas na abertura do evento pelo Deputado Federal José Sarney Filho que se posicionou contra o Projeto de Lei Complementar 30/2011 que altera o texto original do Código Florestal, como por exemplo, no artigo em que se refere à faixa marginal de proteção onde se diminui de 30 metros para 15 metros dependendo da largura do rio. O Deputado foi claro ao afirmar que se o PLC 30/2011 for aprovado no Senado Federal tal qual foi aprovado na Câmara dos Deputados, o Brasil terá seus “cursos d’água seriamente ameaçados” e solicitou que uma nota técnica fosse elaborada pelo Fórum e encaminhada ao Senado Federal em Defesa do Código Florestal.


O presidente do Instituto 5º Elemento, Edmardo Campbell, desde o 1º dia do evento se empenhou em coletar assinaturas para o abaixo assinado, ação que foi reforçada pelo discurso do Deputado Sarney Filho durante a abertura do evento e também no Coquetel oferecido pelos organizadores. Durante os cinco dias de evento o Instituto 5º Elemento coletou cerca de 450 assinaturas que serão encaminhadas para o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável juntamente com a Moção aprovada durante assembléia geral do ENCOB no dia 29/10/2011. Edmardo Campbell (representante do Comitê Guandu) também fez intervenções durante as reuniões sobre a situação de risco de contaminação sofrido pelo Aquífero Piranema (Seropédica/RJ) devido ao mega depósito de lixo instalado sobre sua superfície e sobre a remediação do lixão do município de Paracambi com mais de 50 anos de existência que contaminava o Rio Macacos (tributário do sistema Guandu).


Participantes do ENCOB assinando ABAIXO ASSINADO EM DEFESA DAS FLORESTAS



Edmardo Campbell e Lupércio Ziroldo após aprovação
da Moção em Defesa do Código Florestal


Segundo o Coordenador Geral do Fórum, o XIII ENCOB reuniu no Maranhão cerca de 1.200 pessoas, atingindo um recorde de público de diversos seguimentos tais como, ambientalistas, representantes de entidades civis, órgãos públicos e comitês de bacias hidrográficas de diversos estados brasileiros durante os cinco dias de encontro; também foram aprovadas 3 Moções, entre elas, uma em Defesa do Código Florestal que será encaminhada aos Senadores da República antes que o PLC 30/2011 seja colocado em votação. 


 
Grandes serão os desafios para o estado do Maranhão implementar sua política estadual de recursos hídricos, devido ao atraso com relação a demais estados do Brasil. A sociedade civil Maranhense se mostrou mobilizada, organizada e disposta ao diálogo e busca pelo consenso, porém a realidade na própria cidade de São Luiz é bem antagônica onde vimos comunidades pobres sufocadas pela especulação imobiliária em áreas de preservação permanente (APPs), também percebemos grande discriminação para com essas comunidades que são remanescentes de pescadores, catadores de caranguejo e moradores de palafitas, onde grandes prédios são construídos da noite pro dia e esquecem de construir escolas e postos de saúde para atender a população trabalhadora e seus filhos, na Cidade de São Luiz do Maranhão.

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

INSTITUTO 5º ELEMENTO ELEITO NO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER DE PARACAMBI


Conselho Municipal de Direitos da Mulher

No último dia 04 de agosto de 2011 o Instituto 5º Elemento participou de Fórum para eleição das Instituições da Sociedade Civil que farão parte do Conselho Municipal de Direitos da Mulher - CMDM. O processo eleitoral foi organizado pela Coordenadora de Direitos da Mulher, Sra. Alissandra Marques; contou com a presença dos vereadores Dr. Durval e Geraldo Luiz, Sra. Hildézia Medeiros Professora e Assessora da Superintendência dos Conselhos vinculados à Sec. Est. De Ass. Social de Dir. Humanos do RJ, APAE, Rotary, Lions, Associações de Moradores.

D.Lenir e Márcia Marques
O processo eleitoral transcorreu democraticamente e cada instituição teve 10 mim. Para defender sua candidatura, onde o Instituto 5º Elemento através de suas representantes, Lenir Machado (titutlar) e Márcia Marques (suplente) relataram o histórico da instituição no município, a luta contra o lixo tóxico, pela remediação do lixão da cidade, a instalação do conselho municipal de meio ambiente e etc, finalizando com a declaração da Dona Lenir de que o 5º Elemento na verdade é o sentimento de amor que une os seres humanos.

Foram eleitas as seguinte instituições: Associação de Moradores de São José (titular) e Ass. Moradores do Amapá (suplente); Igreja Batista do Guarajuba (titular) e Igreja Batista de Paracambi (suplente); Sindicato dos trabalhadores do município; APAE; Instituto 5º Elemento.

Logo após ao encerramento do Fórum, foi realizada 1º reunião extraordinária do CMDM para organização da Conferência Municipal dos Direitos da Mulher. O CMDM se reunirá toda 1ª segunda-feira do mês às 15:00hs.

Mesa de Abertura da Conferência
Já a II Conferência Municipal dos Direitos da Mulher foi realizada dia 24/08/2011 no espaço de eventos Casarão, rua Ministro Sebastião Lacerda/rua da Capela nº 02, na Fábrica do Conhecimento em Paracambi. O tema foi “Empoderamento da mulher: o caminho para vencer o ciclo da violência”. Onde também foi dada a posse às conselheiras eleitas pelo Exelentíssimo Sr. Prefeito Tarciso Pessoa.




Tatiana Valeska e Tania
Diretora do IST/Paracambi Dalva Zatore

domingo, 4 de setembro de 2011

MEMBROS DO INSTITUTO 5º ELEMENTO HOMENAGEADOS PELO PRÊMIO BAIXADA



Claudina, Carlos Cahê, Locutor e Zélia Aquino
Realizada no dia 26/08/2011 no Teatro Municipal de Itaguaí, a Edição nº 10 do Prêmio Baixada contou com a participação de autoridade, pessoas e instituições envolvidas com cultura na Região da Baixada Fluminense.

O Prêmio Baixada é realizado pelo Fórum Cultural da Baixada Fluminense e tem como objetivo Incentivar e apoiar a criação e difusão da cultura na região.

As categorias premiadas deste ano foram: 
- Artesanato - Maria Inês Baggio Vianna
- Artes Cênicas - Grupo Sócio Cultural Código
- Artes Populares - Centro de Integração Social Ia Nzambi
- Artes Plásticas - Maria Celeste Conceição da Silva
- Cidadania - Circo Baixada
- Ciência - André Redine
- Comunicação- Portal Baixada Fácil
- Educação - Instituto de Arqueologia Brasileira
- História - Antonio Lacerda de Meneses
- Literatura - João Correia Prado
- Meio Ambiente - Charles Lopes da Silva
- Música - Mauro da Motta Lemos
- Produção Cultural - André Luis Silva de Oliveira
- Imagem - Antonio Carlos Amaral Nazareth



Zélia Aquino
O evento foi glamoroso contando com a participação de músicos locais para a execução dos hinos Nacional e Municipal; homenagens especiais a Deputada Andrea Bussato, Ex-secretária de Educação e Cultura de Itaguaí e ao Prefeito Charlinho.
A Coordenadora do “Projeto o Lixo que vira Luxo” do Instituto 5º Elemento, artesã Zélia Aquino, recebeu Menção Honrosa pela categoria artesanato em reconhecimento ao seu trabalho desenvolvido no Município de Nova Iguaçu.

Charles, o reciclador
O Prêmio Baixada categoria Meio Ambiente foi para o reciclador Charles Lopes com experiência de 20 anos na reciclagem de polímeros (plástico). Já a Menção Honrosa foi para o Secretário de Meio Ambiente de Itaguaí e para a bióloga e Secretária Executiva do Instituto 5º Elemento Márcia Marques que aproveitou agradecer a presença e apoio do Presidente do Instituto 5º Elemento Edmardo Campbell e do Coordenador da APEDEMA Baixada, Sr. Gilvoneick de Souza. Também discursou sobre a importância do meio ambiente como categoria do Prêmio, o que estimula a conscientização e a educação ambiental na região da Baixada.


Márcia Marques e Sec. M.Amb.de Itaguaí
Destaque para premiação da categoria artes cênicas ao Grupo Código de Japeri e Cultura Popular para nossa amiga Arlene Katendê do Centro de Integração Social Ia Nzambi.

O evento também contou com uma exposição de artesanato terminando por volta das 21:00 após um coquetel para os convidados e homenageados.









Edmardo Campbell, Pres. do 5º Elemento


SECRETÁRIA EXECUTIVA DO INSTITUTO 5º ELEMENTO PARTICIPA DE MESA REDONDA COM MINISTRA LISA P. JACKSON DA AGÊNCIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL AMERICANA – EPA



Encontro Racismo e Justiça Ambiental no Brasil


Profª Roseli de Oliveira

A Secretária Executiva do Instituto Ambiental Conservacionista 5º Elemento, Márcia Marques, participou no último dia 18/08/2011, EM Duque de Caxias, no Campus da UNIGRANRIO de Encontro sobre Racismo e Justiça Ambiental no Brasil com a Excelentíssima Sra. Lisa P. Jackson, Ministra da Agência de Proteção ao Meio Ambiente dos Estados Unidos – EPA. Este encontro foi realizado pela UNIGRANRIO, Consulado Americano e Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA e contou com a presença de alunos, professores, autoridades municipais e estaduais, além de representantes de movimentos sociais. Foram convidados para compor a mesa Profª Roseli de Oliveira, Dr. Humberto Adami, Prof. Dr. Henri Acselrad, Prof. Dr. Marcelo Firpo, Prof. Dr. Sebastião Raulino, Sr. Alexandre Anderson e sua esposa Daize Menezes (HOMAR) e o Sr. José Miguel da Silva (Ecocidade).




Apresentação do CTR Sta. Rosa



O tema do encontro foi Racismo e Justiça Ambiental no Brasil, onde a Bióloga Márcia Marques, apresentou seu artigo sobre os Conflitos sócio-ambientais causados pela instalação do Centro de Tratamento de Resíduos Santa Rosa de Seropédica, que considera a instalação inadequada sobre o Aquífero Piranema.





Ministra Lisa P. Jackson - EPA

Logo após a abertura do evento pelo Magnífico Reitor da UNIGRANRIO, Arody Cordeiro Herdy, a Ministra Lisa Jackson, que foi indicada 1ª afro-americana administradora da EPA pelo Presidente Barack Obama em 2009, sendo considerada uma das pessoas mais influentes do mundo em 2010 e 2011, iniciou seu discurso explicando com a EPA funciona nos Estados Unidos, como as regras são rígidas e os desafios de implementá-las igualmente em todos os estados americanos; também comentou sobre a evolução do movimento por justiça ambiental onde segundo a Ministra “passamos muito tempo identificando os problemas para provar que eles são verdadeiros”, ainda destacou a importância da organização dos grupos que lutam por justiça ambiental, pois segundo ela “grupos lutando sozinhos são mais fracos do que quando se unem a outros grupos”. A Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável também foi abordada pela Ministra Lisa Jackson, destacando a importância de ser realizada no Brasil em 2012. A Conferência “Rio + 20” já se transformou tema para vários encontros, seminários e debates em todo Brasil e no âmbito estadual foi criado “Comitê Popular para Rio + 20” (APEDEMA, FAMERJ, FAFERJ E CUT-RJ), tendo como objetivo mobilizar a base popular no RJ para plena participação deste encontro mundial. Neste contexto, a aluna Márcia Marques, que também é Coordenadora de Comunicação da APEDEMA-RJ, logo após sua apresentação sobre os conflitos sócio-ambientais causados pela instalação do CTR Santa Rosa, aproveitou a oportunidade para entregar a Ministra Lisa Jackson a proposta elaborada pela APEDEMA-RJ de “Criação de Organização Mundial para o Desenvolvimento Sustentável com sede no Rio de Janeiro que além de ações voltadas para o desenvolvimento sustentável tenha foco no Controle Socioambiental para cumprimento de acordos e tratados internacionais de caráter decisório e deliberativo (inclusive para liberação de projetos de Crédito de Carbono), Banco Mundial, BID e Agências Internacionais de Cooperação multilateral, com participação deliberativa de representantes da sociedade civil, legitimamente escolhidos por seus pares. Juntamente com esta proposta foi anexado pedido de apoio e projeto para estudo de viabilidade de implantação desta nova organização mundial”.

Após o intervalo para o almoço o debate foi reiniciado, abrindo para perguntas do plenário.

Destaque para a presença da Diretora do IST/PARACAMBI Dalva Zatore, Gilvoneick de Souza (APEDEMA Baixada), Edmardo Campbell (5º Elemento), Yoshiharu Saito (PMA/Fórum Ecossocial), Dr. Magno Neves (IBDA), Sra. Maria Jose (COPPE), Sra. Nancy Lino (Fórum de Economia Solidária), Professoras Ellen e Cristiane (CEPK) que receberam convite especialmente para este importante evento.



Márcia Marques e Lisa Jackson





NOSSA PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PARACAMBI



CONDEMA PARACAMBI


Leitura e Aprovação de Ata

Depois de ser eleito suplente da Entidade Ambientalista Esperança Verde no Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Paracambi, o Instituto 5º Elemento vem participando ativamente deste importante colegiado. Fazem parte deste conselho : IST/CEDERJ, Rotary Club de Paracambi, ACIAPS, Ass. De Moradores da Cascata, Ass. De Moradores do Mutirão, Esperança Verde e 5º Elemento, além das instituições governamentais. A atual pauta de discussão é o Código Municipal de Meio Ambiente , importante lei que regulamentará a fiscalização ambiental no município. Também está agendada para o dia 06/09 às 10:00hs, uma visita técnica para os membros do CONDEMA a PCH PARACAMBI.

O CONDEMA tem se reunido regularmente no novo auditório do Horto Chico Mendes que foi construído com recursos da compensação ambiental da PCH Paracambi.

Por Márcia Marques


quinta-feira, 21 de julho de 2011

Participação Popular: Socializando o Conhecimento e Rasgando Simbolismos e Maquiagens

Os Conselhos municipais sendo instâncias concebidas para o exercício da cidadania, democracia e justiça social, deveriam ser organismos independentes e autônomos dentro da gestão pública, onde atenderiam sobretudo aos anseios, questionamentos e necessidades de setores da sociedade inseridos no contexto sócio-político. Sim, deveriam, entretanto o abismo entre a realidade e utopia é profundo e os mecanismos existentes para suplantar essas desigualdades não são suficientemente fortes e seguras ao ponto de propiciarem travessia livre de sobressaltos, sendo que tal panorama não é privilégio de município “x”, “y” ou “z”, porém uma situação socioeconômica frágil é fator determinante para que as desigualdades coloquem a classe social dos tomadores das decisões com poderes muito acima da classe operária, comunidades pobres, comunidades quilombolas ou nações indígenas.

Compreender esse emaranhado de mecanismos e estruturas requer uma volta ao passado no ano de 1969, quando foi publicado um artigo intitulado “A Escada da Participação Cidadã” assinado pela ativista pelos direitos civis norte-americana Sherry Arnstein, onde ela expôs em forma de degraus as sucessivas dinâmicas envolvendo a hierarquização de poder na relação entre sociedade versus gestão pública.

É interessante observar que a sucessão de poder e influência da sociedade civil aumenta a medida que “andamos para cima”, começando no nível 1 e terminando no nível 8, seguindo abaixo a análise de cada um desses degraus:

Nível 1 – Manipulação (Não Participação)

Sherryl Arnstein define este degrau como “manipulação travestida de participação”, que pode ser teatralizado quando grupos sociais recebem convites para serem “membros” de comitês ou conselhos sem que exista poder de decisão e tudo gira em torno de técnicos ou gestores que decidem pela sociedade e como prova de uma suposta participação são gerados fotos e filmagens das reuniões. Tudo para provar que houve participação de atores sociais de base. Embuste.

Nível 2 – Terapia (Não Participação)

Parte-se de um pressuposto em que especialistas em diversas áreas tratam cidadãos como “doentes mentais ou desajustados socialmente”, e o instrumento-base são reuniões grupais onde são avaliados e na sequência “cura-los” de suas patologias ao invés de resolver os problemas que os afligem. Teatralização: um grupo de psicólogos, assistentes sociais, antropólogos, sociólogos faz uma reunião com moradores de um bairro que reclamam da pouca atenção destinada a saúde coletiva e os “peritos e técnicos” tratam esses moradores com doses de estatísticas, mapas, gráficos para provarem que eles estão errados e fora da “realidade”. Embuste.

Nível 3 – Informação (Concessão Mínima de Poder)

Dá-se pela mão-única da informação e sempre pela gestão pública para o cidadão sem que exista um canal aberto para o retorno de demandas e tais informações são levadas à público somente em sua fase final sem possibilidades de intervenção ou mudanças e são “vendidas” como “benéficas à sociedade” e por isso devem ser aceitas sem questionamentos. Com freqüência os canais informativos utilizados são jornais, panfletos, cartazes, ou pesquisas de opinião encomendadas. A esmagadora maioria das Audiências Públicas ocorridas na Baixada Fluminense são exemplos clássicos desse comportamento (A Audiência Pública da UTE Barbosa Lima Sobrinho, no bairro Maracanã, Seropédica, foi exatamente assim), onde existe uma exposição técnica de algum empreendimento com uma linguagem inacessível à maioria e perguntas e questionamentos são elaborados por escrito e as respostas são convenientemente evasivas, não-respondidas ou usa-se a mentira para mascarar algo que não convém expor. Não há espaço ou oportunidades para réplicas e tréplicas. A população entra muda e sai calada.

Nível 4 – Consulta (Concessão Mínima de Poder)

É a existência da consulta à população sobre algo que seja do interesse dela, porém sem a integração das garantias de que ela será atendida. Observa-se neste degrau uma preocupação dos tomadores de decisões com dados estatísticos, assinaturas em atas ou livro de registro, questionários respondidos e entregues, além das fotos e entrevistas, como elementos determinantes para o cumprimento de normas burocráticas estabelecidas na gestão pública. Cria-se neste degrau a impressão de que os participantes do processo “estão participando e decidindo”. Só impressão.

São exemplos deste degrau: Audiências Públicas, Conselhos Consultivos, pesquisas de opinião.

Nível 5 – Pacificação (Concessão Mínima de Poder)

Aqui se inicia a caminhada rumo a participação da sociedade nas tomadas de decisões, mesmo que de forma tímida e amarrada aos que detêm o poder, pois é um degrau em que certos “representantes” de grupos sociais são escolhidos a dedo para comporem comitê e conselhos. A particularidade reside no fato de serem minoria dentre os demais membros e em caso de votação sempre serão “voto vencido” ou de pouca influência. Caso clássico é o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que possui representantes da sociedade civil com amplo conhecimento técnico, porém minoria na paridade e voto.

Nível 6 – Parceria (Poder Cidadão)

Nível em que ocorre uma redistribuição de poder entre cidadão e setor público em que todos são concordantes em dividir o poder decisório e tudo resultante de intensa negociação. Este nível depende de recursos orçamentários que sejam capazes de suportar uma organização administrativa das comunidades com alocação de recursos financeiros para suprir consultorias jurídicas, perícias e laudos técnicos, ou seja, pagar e/ou contratar profissionais, assim reunindo condições de influenciar, alterar, propor, questionar, interferir no planejamento e execução de projetos ou empreendimentos. É o “entrar na prefeitura com o chapéu na cabeça e não carregando-o na mão”. Um luz no fim do túnel.

Nível 7 – Delegação do Poder (Poder Cidadão)

Diferentemente do nível 6, aqui os comitês e conselhos possuem claramente a maioria dos votos e podem decidir pelo voto e pela valia técnica frente aos governos e trabalha-se a resolução de conflitos na sua forma negociada sem a geração de confrontos ou pressões. Maturidade.

Nível 8 – Controle Cidadão (Poder Cidadão)

O ápice do modelo democrático de fato e de direito, onde se faz jus ao termo “democracia” – governo do povo. Somente nas sociedades socialmente maduras como em certos países europeus e (curiosamente) em algumas comunidades indígenas sul-americas pode-se verificar esta concepção de poder. É a sociedade gerenciando totalmente um programa governamental assumindo responsabilidade na definição das ações e dona de seus destinos segundo sua lista de prioridades.

E aqui na Baixada Fluminense? Qual nosso presente e futuro?

Olhando para nossos modelos políticos de governo e sociedade, nota-se o quão distante estamos do degrau mais alto da participação plena em nossos próprios destinos e não é por obra de um mero acaso que nas camadas mais carentes, pobres, excluídas, necessitadas, que a participação (quando existe) restringe-se aos níveis mais baixos (não-participação). O uso das Audiências Públicas como exemplo freqüente da não participação e da concessão mínima de poder deve-se aos inúmeros empreendimentos de alto impacto ambiental em andamento ou em processo de planejamento na região como o Arco Metropolitano que ligará a Rodovia Rio-Petrópolis (Trecho Caxias) à Rodovia Rio-Santos (Trecho Itaguai), Aterro Sanitário Santa Rosa (Seropédica), Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Paracambi (no Ribeirão das Lajes), Termoelétrica à gás Genpower (Queimados), estaleiro da Marinha (Itaguai), Porto do Sudeste (Itaguai).

Em todas estas intervenções, por força de Lei devem haver Audiências Públicas em quantidades adequadas e proporcionais às dúvidas das populações afetadas, entretanto o que vem ocorrendo é que estas AP’s são meros exercícios do NIVEL 3 e 4, visando criar um cenário de referendamento e aceitação social utilizando-se promessas de geração de empregos, desenvolvimento local, contrapartidas em obras públicas, numa clara conjunção de interesses entre a gestão pública municipal e estadual com a iniciativa privada, excluindo de forma magistralmente arquitetada as bases sociais diretamente impactadas. Em pleno século XXI ainda não evoluímos em bases socialmente sustentáveis para integrarmos a gestão pública com os núcleos vivos da sociedade ocasionando fortes conflitos e tensões entre estes atores que são parte do processo mobilizatório rumo a novos modelos institucionais democráticos.

Percebe-se que na maioria dos conflitos e tensões, suas questões fundamentais e origens estão ligadas e fatores políticos, sócio-econômicos e culturais, e essa problemática não tem como ser resolvida apenas através da adoção e implementação de novas políticas institucionais ou leis. Ao abordar tais problemas verifica-se um profundo desconhecimento e uma visão simplista e distorcida da realidade num contexto mais ampliado. É necessário que na Baixada Fluminense as questões relativas à Participação Popular tenham prioridades na gestão pública e a dinâmica desta implementação deve combinar políticas voltadas principalmente para a construção de uma sociedade sustentável (Leonardo Boff) e a formulação de diretrizes que preservem as bases sócio-culturais dos territórios e populações.

A sociedade contemporânea de maneira geral deve assumir uma posição menos passiva e mais pró-ativa e que as comunidades se organizem e participem do planejamento e tomada de decisão de assuntos referentes ao desenvolvimento de suas aspirações coletivas de acordo com suas listas de prioridades. Este processo deve ser participativo e socializado com discussões abertas e com tolerância, entendimento e respeito à diversidade de pensamentos visando à implementação da “escada da participação popular”, para resguardar, alterar e melhorar a qualidade de vida desta geração e das que estão por vir.

“Dedicação e respeito à todas as formas de vida”.

Yoshiharu Saito

Pres. do Fórum Ecossocial da Baixada Fluminense

Diretor do Instituto Ambiental Conservacionista 5º Elemento

Secretário Nacional de Projetos Ambientais do PMA (Partido do Meio Ambiente)

Secretário Executivo do Fórum Lixo e Cidadania de Nova Iguaçu

Membro do Comitê Guandu (Câmara de Ciência, tecnologia e educação, e Câmara Técnica do Aquifero Piranema)

Membro do Comitê Rio+20 (GT Processo Oficial)

Membro do Conselho Consultivo da Reserva Biológica de Tinguá

Ex-membro do Conselho Gestor da APA Guandu-açu e APA Jaceruba

Ex-membro do Conselho gestor do Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu

Ex-membro do COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente – Nova Iguaçu)

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Conselho Municipal de Meio Ambiente: Agite antes de usar.

O que é, para que serve, e por quê existem tantos embates internos se foram concebidos para serem instâncias participativas e democráticas onde a sociedade pode se fazer ouvir, decidir, construir e apontar seus próprios caminhos? São indagações que sempre rondam a mente de numerosos conselheiros e cidadãos que sacrificando seus afazeres diários ajudaram na formação do próprio COMDEMA e Conselhos Gestores das APA’s (Áreas de Proteção Ambiental) municipais, entretanto seus esforços têm sido sistematicamente jogados na lama do descaso, omissão, manipulação, esquecimento, e o mais cruel dos mecanismos pseudo-participativos: o engessamento. Uma concepção que reflete bem a política para o meio ambiente em vários municípios da Baixada Fluminense, e Nova Iguaçu não é exemplo de exceção à regra, infelizmente.

Sem cair na repetição da mera exposição de problemas crônicos, nem de tratá-los como setores cancerígenos da gestão pública, as abordagens e os caminhos devem ser analisados e reconsiderados a partir de uma clara compreensão dos deveres, atribuições e responsabilidades de um Conselho e de seus membros, coisa que no âmbito da municipalidade ainda está muito aquém do mínimo aceitável.

Um Conselho que se diz ou pretende ser sério e verdadeiro é pautado em alguns princípios básicos cujo entendimento claro e direto é premissa para uma gestão integrada cujos objetivos sejam direcionados para mediação de conflitos e construção de propostas e soluções.

São estes princípios: Legalidade, legitimidade e representatividade.

Legalidade: No âmbito dos conselheiros (Lembrando que cada um representa um segmento da sociedade e jamais a si mesmo como veremos a seguir) cada um deve apresentar as documentações exigidas no edital de convocação, sem as quais entende-se que estão em débito ou pendência em alguma instância. São legais as Instituições que possuam CNPJ, Estatuto, Regimento Interno e diretoria formada, com tudo registrado em cartório.

Legitimidade: Este princípio embora simples em seu entendimento pode causar fortes embates dentro de Conselhos, uma vez que cada conselheiro deve ser reconhecido pelos seus pares como aquele atuará em nome de sua instituição, pois caso isto não ocorra corre-se o risco da internalização de discussões alienígenas ao Conselho, por isso recomenda-se que o representante seja escolhido através de pleito ou nomeado pela Presidência de sua Instituição.

Representatividade: Aqui caem as máscaras dos sujos de intenções, exercitadores egocentristas de suas próprias vontades ou pior, os que atendem interesses de terceiros. Nada é mais significativo dentro do direito cidadão do que uma Instituição reconhecida pelos seus semelhantes em suas conquistas, realizações, trabalhos, e atuações. Na construção de Conselhos não são raras as ocasiões em que este princípio foi atropelado e enterrado, trocando-o pela hegemonia político-partidária estabelecida e permeada na municipalidade, onde quem perde sempre serão os que dependem de decisões imparciais, corretas, dignas e livre de subterfúgios – aqui denominados “os que têm sede de democracia*”.

Uma análise crítica sobre a “atuação” do COMDEMA e Conselhos Gestores de Áreas de Preservação na gestão e conscientização de suas responsabilidades com a municipalidade leva-nos a várias indagações, reflexões, cobranças e questionamentos sobre as qualificações e capacitações para a correta administração de nosso frágil meio ambiente em assuntos tão atuais e urgentes como são o planejamento urbano, saneamento ambiental, controle da poluição atmosférica, gestão de recursos hídricos, resíduos urbanos e sua gestão integrada, APP’s (Áreas de Preservação Permanente), zoneamento-ecológico-urbano (Uso e ocupação do solo), recuperação ambiental de áreas degradadas e/ou contaminadas, licenciamentos ambientais, fiscalização do aporte de recursos orçamentários, prevenção e análise de riscos ambientais, gestão integrada dos recursos naturais renováveis ou não, aplicação de sanções aos ilícitos ambientais, etc.

O conjunto de atribuições e responsabilidades de um COMDEMA não pode girar eternamente na discussão de um regimento interno ou questionando-se mutuamente sobre inclusão ou exclusão de membro A, B ou C, comportamentos estes que vêm se arrastando desde 1999 e sendo reeditado a cada “nova” composição, subtraindo assim preciosos momentos para debruçarem-se nas especialidades acima expostas.

À todos os Conselheiros: Que ouçam o clamor da Sociedade por Justiça e Equidade Ambiental e façam valer seus mandatos (de dois anos) para atender às acima mencionadas demandas e não percam tempo e energia ocupando espaços e cargos de forma egoísta, arrogante, prepotente e vazio de objetivos, nem arbitrando em prol de interesses nebulosos e obscuros, afinal, crime ambiental não prescreve e a responsabilidade é solidária.

O COMDEMA deve ser científico e popular, centrado e especializado, interdisciplinar e coeso, independente e ético, e estes serão os verdadeiros atributos para necessidades da Sociedade e do Meio Ambiente no século 21, unido o ecológico, científico, econômico e o político, sem que uma pise na outra.

Yoshiharu Saito